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“Seminário Nacional do Direito de Defesa”. Chamada de trabalhos aberta.

Nos dias 3 e 4 de novembro de 2016 ocorrerá em Belém o “I Seminário Nacional do Direito de Defesa”, promovido pelo Instituto Paraense do Direito de Defesa – IPDD com a colaboração do Grupo Cabano de Criminologia, da Liga Acadêmica Jurídica do Pará – LAJUPA,  do Centro Acadêmico de Direito Edson Luís – CADEL da Universidade Federal do Pará -UFPA e do Centro Acadêmico de Direito Otávio Mendonça – CADOM do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA, com o objetivo de fomentar o debate acerca do fortalecimento do direito de defesa no Brasil.

A cada vez mais frequente flexibilização dos direitos fundamentais, a estigmatização do direito de defesa e o avanço do Estado Policial em desfavor das garantias individuais – sobretudo quanto a liberdade – traçam uma conjuntura nacional que exige o fomento de estudos críticos na academia jurídica paraense, visando incentivar a produção acadêmica, através da apresentação de trabalhos voltados para criminologia e política criminal; direito penal e direitos humanos; e processo penal e direito de defesa.

Tendo em vista que o incentivo à produção científica crítica, a busca de soluções conjuntas, a troca de conhecimentos e de experiências e a integração da comunidade acadêmica são formas, também, de resistir aos avanços autoritários, o Grupo Cabano de Criminologia convida para participar deste grande momento de estudos e discussão sobre o Direito de Defesa em nosso país.

A chamada para submissão de trabalhos está aberta e mais informações podem ser encontradas aqui.

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